1. Introdução
O Grupo Petz Cobasi (“Grupo”) se preocupa em dar transparência aos titulares de dados pessoais sobre as informações coletadas e tratadas por nós. A proteção de seus dados é o nosso compromisso e sempre os trataremos com segurança e respeitando a sua privacidade.
Nessa Política de Privacidade, você poderá esclarecer informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais como: quais dados tratamos, para quais finalidades, como protegemos seus dados, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto a nós.
Ao usufruir de qualquer serviço que o Grupo Petz Cobasi oferece em nossos ambientes, esperamos que você leia e compreenda as condições constantes nestes e nos demais documentos que fazem parte do nosso conjunto de termos e políticas de privacidade. Não havendo compreensão integral do usuário com os termos e condições disponibilizados por nós, não recomendamos a utilização dos serviços que prestamos. Por essa razão, recomendamos que você leia todas as informações aqui dispostas, agora e, também, de forma periódica, uma vez que este documento poderá sofrer alterações sem aviso prévio.
As disposições aqui descritas são interpretadas segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais legislações brasileiras correlacionadas.
2. Quem Somos
O Grupo é composto pelas seguintes empresas:
Atenção! Quanto à Pet Anjo, que oferece serviços complementares por meio de franqueados e intermediadores, recomendamos a consulta à sua Política de Privacidade.
3. Aplicação desta Política
Esta Política de Privacidade aplica-se a clientes, usuários, parceiros, fornecedores e demais terceiros que tenham seus dados pessoais tratados pelo Grupo, seja por meio físico ou digital.
4. Definições
Esta Política adotará as seguintes definições:
| Termo | Definição |
|---|---|
| "Grupo", "Nós", e "Nossos" | Estamos nos referindo a todas as empresas vinculadas ao Grupo Petz Cobasi conforme o capítulo 2 desta Política. |
| "Titular", "Você", "Seu" e "Sua" | Estamos nos referindo a você, titular de dados pessoais. |
| Aplicativo | Aplicativos do Grupo disponíveis para as plataformas Google Play e App Store. |
| Área logada | Informações visíveis apenas por usuários cadastrados e que fizeram login no site/aplicativo. |
| Programa de Assinatura | Serviço gratuito de compra programada do Grupo com benefícios exclusivos. |
| Dados Anonimizados | Dados pessoais que passaram por um processo irreversível de transformação, de forma que não possam mais ser associados a um indivíduo específico, direta ou indiretamente. Isso significa que, após a anonimização, não é mais possível identificar o titular dos dados. |
| Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, em todo o território nacional. |
| Banco de Dados | Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. |
| Bases Legais | Requisitos necessários para o tratamento de dados pessoais. |
| Nossos Ambientes | Plataformas digitais, como sites, WhatsApp e aplicativos, bem como as lojas físicas do Grupo. |
| CFTV ("Circuito fechado" ou "circuito interno de televisão") | É um sistema de monitoramento por câmeras localizadas em locais específicos que transmite imagens para um ou mais pontos de visualização. |
| Compra/Venda | Relação de consumo entre usuários e o Grupo, a partir dos Nossos Ambientes. |
| Consentimento | É a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Cookies | São registros criados pelos sites que o usuário visita e que são armazenados no navegador de internet. Eles contêm informações que ajudam a lembrar preferências e interações anteriores, como a escolha de idioma, dados de login e localização para encontrar lojas próximas. |
| Cloud Computing | Em tradução livre, computação em nuvem, é uma tecnologia que possibilita o acesso remoto a softwares, armazenamento de arquivos e processamento de dados por meio da internet. |
| Controladora Independente / Singular | É a pessoa jurídica que define de forma autônoma as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, sem vínculo de corresponsabilidade com outro controlador em relação a essas decisões. Cada controlador independente toma suas próprias decisões sobre como e por que tratar os dados, sendo responsável isoladamente por cumprir com as obrigações legais aplicáveis e responder pelos riscos de suas atividades de tratamento. |
| Dados pessoais | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros. |
| Dados pessoais sensíveis | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Decisões automatizadas | São decisões programadas para funcionarem de maneira automática, sem operação humana, por meio de sistemas ou algoritmos previamente programados. |
| Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais | É a pessoa responsável por cuidar da sua privacidade aqui no Grupo. Caso tenha qualquer dúvida sobre como os seus dados são tratados por nós, por favor, contate o nosso Encarregado pelo canal específico disponibilizado ao final desta política. |
| Legítimo Interesse | Base legal que permite o tratamento de dados pessoais não sensíveis para atender interesses do controlador, desde que alinhados com a lei, fundamentados em situações concretas e voltados a finalidades legítimas, específicas e explícitas. |
| Lei Geral de Proteção de Dados | Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
| Link | Terminologia para endereço de internet. |
| Política(s) | Conjunto de normas e objetivos que regulam a relação entre o Grupo e usuários de seus Nossos Ambientes e comunicação. |
| Sites | Endereços eletrônicos das empresas do Grupo. |
| Titular dos Dados | É a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, seja essa na condição de consumidor ou na condição de representante/revendedor, bem como parceiro ou fornecedor. |
| Tratamento de dados pessoais | Significa qualquer atividade realizada com dados pessoais, como a coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento e eliminação. |
| Tokenização | É um processo de segurança que substitui dados, como informações de pagamento, por um código único (token), sem valor real. Esse token pode ser usado para realizar transações sem expor os dados originais, garantindo maior proteção contra acessos indevidos. |
5. Quais Dados Pessoais Coletamos, Como os Coletamos e Para Quais Finalidades
Para iniciarmos e mantermos um relacionamento com você, titular de dados pessoais, precisamos tratar alguns dados que podem ser fornecidos por você, por terceiros ou, ainda, coletados de forma automática por meio de cookies e/ou tecnologias similares, quando você acessa os Nossos Ambientes.
Parte dos dados a serem informados são opcionais, ou seja, você pode decidir se deseja informar ou não. No entanto, alguns deles são imprescindíveis para concluir o pedido e melhorar a sua experiência conosco e, em caso de não fornecimento, a atividade poderá não ser concluída pelo Grupo.
Para saber as categorias de dados pessoais, a forma da coleta e para quais finalidades coletamos consulte o Anexo I ao final desta Política.
6. Bases Legais e Princípios do Tratamento de Dados
A LGPD exige a vinculação do Tratamento de Dados Pessoais às bases legais por ela admitidas. Cada operação de Tratamento de Dados Pessoais do Grupo possui base legal adequada em relação à finalidade do tratamento. A seguir, listamos as bases utilizadas para o Tratamento de Dados pelo Grupo:
Quando você fornece autorização livre, informada e inequívoca para o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
Quando o tratamento dos seus dados é necessário para celebrar ou cumprir um contrato entre você e o Grupo, ou para atender solicitações feitas antes da contratação.
Quando o tratamento é necessário para atender a interesses legítimos da empresa, como melhoria de serviços, segurança ou comunicação institucional, desde que seus direitos e liberdades sejam respeitados.
Quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para cumprir obrigações previstas em lei ou exigidas por autoridades competentes, como emissão de nota fiscal, cumprimento de obrigações fiscais e contábeis e atendimento ao Código de Defesa do Consumidor.
Quando o tratamento é realizado para proteger você e o Grupo contra fraudes, acessos indevidos ou atividades ilícitas.
Quando o tratamento é necessário para exercer ou defender direitos do Grupo em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Quando o tratamento é necessário para análise de crédito, prevenção à inadimplência ou mitigação de riscos financeiros.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo está de acordo com os princípios da LGPD, sendo eles:
Isso quer dizer que tratamos seus dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e previamente informados a você, sem utilização para objetivos incompatíveis.
Utilizamos seus dados de maneira compatível com a finalidade informada e com o contexto da sua relação com o Grupo.
Significa que coletamos e utilizamos apenas os dados estritamente necessários para cumprir a finalidade do tratamento, evitando excessos.
Nós garantimos a você consulta facilitada e gratuita sobre a forma, finalidade e o tempo do tratamento dos seus dados pessoais.
Isso quer dizer que nos empenhamos para manter seus dados pessoais exatos, claros, relevantes e atualizados.
Nós fornecemos informações claras, precisas e acessíveis sobre como seus dados são tratados.
Isso quer dizer que o Grupo adota medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou uso indevido.
Nós também adotamos medidas para evitar a ocorrência de danos em razão do tratamento dos seus dados pessoais.
Nós mantemos padrões éticos para evitar o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
O nosso Programa de Segurança: Isso quer dizer que o Grupo adota medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou uso indevido.
7. Mantendo Seus Dados Pessoais Seguros
Com o objetivo de garantir que todos os dados pessoais dos titulares não sejam divulgados, todas as transações de pagamento são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas, interceptadas ou acessadas por terceiros.
Ainda, visando garantir a confidencialidade dos seus dados, todas as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são armazenadas em ambientes seguros e controlados, tanto em data centers localizados no Brasil quanto em servidores na nuvem (Cloud Computing) no exterior. O Grupo também implementa as melhores práticas de segurança, incluindo criptografia, para garantir a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer uso indevido ou ilícito, adotando ainda mecanismos técnicos nos sistemas internos e externos para prevenir invasões, interceptações e acessos não autorizados, em alinhamento às boas práticas de segurança da informação.
🔒 Medidas de Segurança Implementadas
Política de Segurança da Informação, Política de Senhas e Plano de Resposta a Incidentes. Todos os colaboradores são formalmente cientificados dessas normas, que são republicadas anualmente para nova ciência, sendo o respectivo log de leitura e concordância devidamente registrado e armazenado para fins de controle e comprovação de conformidade.
Além disso, investimos continuamente na conscientização de nossos colaboradores e parceiros sobre a importância da proteção e privacidade dos dados pessoais. Realizamos treinamentos anuais obrigatórios, além de outras iniciativas ao longo do ano, para garantir que todos estejam alinhados às melhores práticas de segurança e às exigências legais relacionadas à privacidade de dados.
É importante que você, titular de dados pessoais, proteja suas informações de acesso como conta e senha, garanta a segurança dos seus dispositivos como computador e celular para evitar acessos não autorizados. Para que isso seja possível, ressaltamos a importância de você:
- Criar uma senha de acesso forte a nossos ambientes digitais, de preferência, contendo letras, números e caracteres especiais
- Trocar sua senha de acesso a nossos ambientes regularmente
- Não utilizar sequência de números e letras em sua senha de acesso a nossos ambientes
- Se certificar que clicou em "sair" ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado
Em caso de incidentes de segurança no Grupo que possa gerar dano a privacidade dos dados pessoais do titular por nós tratados, informaremos a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares envolvidos, em prazo estabelecido pelo órgão competente.
8. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Grupo valoriza a segurança e a confidencialidade das informações dos titulares de dados pessoais, mantendo sempre uma relação de confiança. Desta forma, informamos que determinados serviços somente podem ser viabilizados mediante o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, o que fazemos com responsabilidade e seguindo todas as condições registradas nessa Política de Privacidade.
8.1. Categorias de Terceiros
Se necessário, compartilhamos informações com as seguintes categorias de terceiros:
- Prestadores de serviços e terceiros que nos auxiliam na execução de atividades operacionais, como logística, disparo de comunicações, análise de dados, ações de marketing, processamento de pagamentos, entre outros.
- Empresas parceiras e instituições financeiras, para a realização de transações, análise e mitigação de riscos de fraude, incluindo o uso de autenticação biométrica, com a finalidade de proteger a sua segurança e das operações.
- Órgãos governamentais ou autoridades competentes, sempre que necessário para atender a obrigações legais, regulatórias ou solicitações formais.
IMPORTANTE! O Grupo Petz Cobasi assegura que seus parceiros e fornecedores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, sendo exigida a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o tratamento seguro e em conformidade com a LGPD.
8.2. Alterações Societárias
No contexto de alterações da estrutura societária, tais como, processos de fusão, aquisição, incorporação ou reorganização societária, os dados pessoais serão compartilhados entre as empresas que integram o Grupo Petz Cobasi, com a finalidade de viabilizar a integração operacional, administrativa e comercial, assegurar a continuidade dos serviços prestados, permitir a unificação e atualização de bases de dados, aprimorar a experiência do cliente, prevenir fraudes, garantir a segurança das operações e cumprir obrigações legais e regulatórias.
Caso haja sucessão empresarial, os dados poderão ser transferidos à(s) empresa(s) sucessora(s), sempre dentro dos limites e fundamentos previstos na legislação aplicável, assegurando a preservação dos direitos dos titulares e a devida transparência quanto a qualquer alteração no controle dos dados pessoais, que será comunicada por meio dos canais oficiais do Grupo.
8.3. Validação de Identidade e Biometria
Em determinados processos de compra ou cadastro, pode ser necessária a coleta da sua foto para validar sua identidade e garantir maior segurança nas transações. O Grupo tem acesso apenas a essa imagem, utilizada exclusivamente para fins de identificação e relacionamento.
Os dados biométricos extraídos da foto (como pontos faciais e informações usadas em verificações automatizadas) são coletados e tratados por empresa parceira especializada, que atua como controladora independente. O Grupo não acessa esses dados, recebendo apenas o resultado da validação.
8.3. Subcontratados de Terceiros
As empresas parceiras podem recorrer a parceiros próprios para oferecer serviços adicionais. Tais atividades são conduzidas de forma autônoma por esses parceiros, sem qualquer envolvimento do Grupo. Todo esse tratamento ocorre em estrita observância à legislação aplicável e com a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais. Além disso, os contratos firmados entre o Grupo e esses terceiros preveem que quaisquer subcontratações realizadas deverão observar padrão equivalente de confidencialidade, integridade e segurança no tratamento de dados pessoais.
8.4. Informações sobre Compartilhamento
Caso você deseje obter informações mais detalhadas sobre este parceiro ou outros terceiros com os quais compartilhamos seus dados, poderá fazer uma solicitação específica por meio do nosso Formulário de Solicitação de Direitos dos Titulares (LGPD), selecionando a opção "Solicitar informações sobre o compartilhamento dos dados".
9. Transferência Internacional de Dados
O Grupo Petz Cobasi realiza transferência internacional de dados pessoais em razão da utilização de serviços de computação em nuvem (cloud computing) e infraestrutura tecnológica fornecidos por empresas globais, como AWS, Microsoft e Oracle. Isto porque, determinadas operações técnicas inerentes à arquitetura desses serviços, como replicação de dados, rotinas de backup, redundância geográfica, suporte técnico especializado e manutenção da infraestrutura, resultam na transferência de dados para outros países.
9.1. Destinos das Transferências
As transferências internacionais decorrentes do uso dessas plataformas tecnológicas envolvem os seguintes destinos:
9.2. Medidas de Salvaguardas Aplicadas
Sempre que ocorre transferência internacional de dados pessoais, o Grupo Petz Cobasi assegura que:
- Os fornecedores adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento de logs e mecanismos de proteção contra acessos não autorizados;
- Sejam conduzidas avaliações técnicas e jurídicas de segurança e privacidade, a fim de validar os níveis de proteção oferecidos por cada parceiro internacional;
- Sejam aplicadas, quando exigido, Cláusulas Contratuais-Padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos jurídicos equivalentes, assegurando garantias adequadas de proteção de dados pessoais;
- Sejam observadas as disposições da LGPD e da regulamentação da ANPD aplicável à transferência internacional de dados.
No caso específico de transferências para a União Europeia, destaca-se que a ANPD já emitiu Decisão de Adequação, reconhecendo que a UE possui nível adequado de proteção de dados pessoais, o que reforça as garantias aplicáveis a essas operações.
10. Seus Direitos Enquanto Titular de Dados e Como Exercê-los
O titular pode confirmar com o Grupo se seus dados pessoais foram coletados e estão sendo tratados, e tem o direito de acessá-los para saber quais informações são mantidas.
O titular tem o direito de transferir seus dados pessoais de um controlador para outro, garantindo controle sobre suas informações.
O titular pode acessar facilmente informações sobre como seus dados são compartilhados e para qual finalidade.
O titular pode se opor ao tratamento de seus dados se não concordar com ele, mesmo que seja feito com base em leis.
O titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas automaticamente que afetem seus interesses, com explicações claras sobre o processo.
O titular pode solicitar a correção de dados incorretos, desatualizados ou inexatos, e o Grupo deve fornecer um canal para isso.
O titular tem o direito de ser informado sobre o encaminhamento e compartilhamento de seus dados, exceto em casos de legítimo interesse ou obrigação legal.
O titular pode solicitar a exclusão de seus dados dos sistemas do Grupo, desde que não haja conflito com obrigações legais.
O titular pode revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados, sem prejudicar o tratamento já realizado, e o Grupo informará sobre as consequências dessa revogação.
Permite que você, titular de dados, solicite a intervenção de autoridades competentes, como a ANPD, quando perceber que seus direitos relacionados ao uso de suas informações pessoais não estão sendo plenamente respeitados.
Você, titular de dados, poderá exercer seus direitos por meio do Formulário de Solicitação de Direitos dos Titulares (LGPD), disponibilizado pelo Grupo para esta finalidade.
É importante destacar que todas as solicitações serão processadas de forma gratuita e passarão por uma avaliação para confirmar a identidade do solicitante e verificar a viabilidade de atender ao pedido.
11. Tempo de Armazenamento dos Seus Dados Pessoais
Reteremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, proteger nossos ativos ou cumprir acordos judiciais /extrajudiciais. Após esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível, garantindo que não seja mais possível identificá-lo.
Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:
- Se temos uma obrigação legal, fiscal ou contratual de reter dados pessoais;
- Se os dados são necessários para fins de investigação ou litígio e;
- Se os dados pessoais são necessários para mantermos registros comerciais e financeiros precisos.
12. Condições de Uso dos Nossos Ambientes
O cadastro nos Nossos Ambientes permite a realização de compras e acesso a outros serviços disponíveis na área logada das plataformas. Também é possível fazer o acompanhamento de status de pedidos de compra, chamados na nossa central de atendimento, comentários em produtos, entre outros.
Podem se cadastrar em Nossos Ambientes pessoas físicas e/ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, maiores de 18 anos de acordo com a Legislação Brasileira. A realização do cadastro exigirá o fornecimento de nome completo, e-mail, celular com DDD e CPF, bem como, telefone, sexo e data de nascimento opcional, além da criação de uma senha que permitirá acesso à área logada das plataformas, e o aceite dos termos e condições de uso das plataformas.
Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a inserir apenas seus próprios dados pessoais válidos e corretos, a zelar pela confidencialidade de sua senha de acesso e a comunicar, imediatamente, o Grupo, caso identifique o uso indevido de suas informações por terceiros. Todas as ações realizadas na conta são de responsabilidade do usuário.
O Grupo se reserva o direito de cancelar ou rejeitar qualquer cadastro (novo ou pré-existente) caso avalie que este viole qualquer tópico dos termos de uso ou políticas estipuladas e publicadas pela companhia. A exclusão, edição ou alteração do cadastro, após ocorrência de descumprimento de quaisquer termos desta ou outras políticas, não exime o usuário de responder legalmente por eventuais danos causados ao Grupo ou terceiros.
Para a realização de compras via plataformas do Grupo, o usuário, obrigatoriamente, deverá:
- Possuir cadastro conosco;
- Ser maior de 18 anos (no caso de compras indevidamente realizadas por menores de idade, tutores e/ou responsáveis poderão ser responsabilizados legalmente);
- Estar ciente e concordar com todos os termos e políticas disponibilizados pelo Grupo;
- Autorizar o Vendedor a requerer, em seu próprio nome, tanto na esfera administrativa quanto judicial, a restituição e o levantamento de valores depositados judicialmente ou pagos a título de ICMS/DIFAL nas operações de compra e venda de mercadorias objeto deste contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.
12.1. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
O Grupo não realiza a venda de produtos para crianças e adolescentes, sendo necessário que os produtos sejam adquiridos por adultos, maiores de 18 anos. Nesse sentido, a fim de efetuar a compra, o menor de idade deve estar sempre acompanhado por seus pais ou responsáveis legais, sendo vedado o cadastro e a realização de compras por menores de idade sem a participação de seus responsáveis.
Nossos sites e aplicativos não são direcionados a crianças e adolescentes. Ainda assim, considerando a possibilidade de acesso por esse público, o Grupo adota medidas razoáveis de prevenção, incluindo mecanismos de verificação de idade e configurações voltadas à proteção da privacidade, nos termos da legislação aplicável.
Vale lembrar que é essencial que os pais ou representantes legais sempre supervisionem as atividades on-line de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos de idade. Se você identificar que um menor de 18 anos, sob sua responsabilidade, realizou cadastro em nossos ambientes, entre em contato conosco.
12.2. Preços e Disponibilidade de Produtos
Produtos colocados no carrinho não garantem reserva, disponibilidade, preços e demais condições oferecidas antes da efetivação do pedido e confirmação do pagamento. Todos os preços, ofertas e condições apresentadas nas plataformas são exclusivos(as) para compra on-line (lojas físicas podem praticar valores diferentes) e poderão sofrer alterações, sem prévia notificação e a qualquer momento, em virtude de condições comerciais, estratégicas, flutuações do mercado, dentre outros.
Caso algum produto esteja indisponível no momento da separação dos itens, este não será entregue e o cliente será contatado por nós para escolher entre receber produto com características e preços similares, crédito proporcional aos itens faltantes ou ser ressarcido.
12.3. Descontos e Ofertas
As ofertas e descontos não são cumulativas. Havendo duas ofertas relativas ao mesmo produto, será aplicada aquela com maior percentual de desconto.
12.4. Nossos Ambientes Digitais
Trabalhamos para manter nossos ambientes digitais, como o site e aplicativo em pleno funcionamento, apesar disso, alertamos que, assim como qualquer outro site, podem ocorrer falhas e instabilidades imprevisíveis ou por motivos de força maior. Garantimos que não pouparemos esforços para reestabelecer o mais breve possível estes canais, com apoio de terceiros (parceiros e fornecedores de serviços de tecnologia) dos quais dependemos para funcionar plenamente. Dentro do possível, comunicaremos eventuais ações de manutenção que, porventura, possam impactar negativamente a experiência de navegação e compras em nossos canais.
Não nos responsabilizamos pelo acesso a links de sites de terceiros que, eventualmente, estejam disponíveis em nossos ambientes digitais. Por isso, recomendamos a leitura dos termos e condições que regem o uso de qualquer um deles. Nossos canais seguem o horário oficial de Brasília.
12.5. Análise de Cadastro e Aprovação
O Grupo se reserva o direito de não confirmar a venda de produtos e serviços quando houver, entre outros, risco de inconsistência nas informações cadastrais do usuário, impossibilidade de atender a região indicada pelo(a) cliente como endereço de entrega, divergências em relação às informações de pagamento, quando houver descumprimento de quaisquer itens do presente documento, políticas, regulamentos do site/aplicativo ou demais hipóteses previstas de acordo com a legislação vigente. Todas as compras estão sujeitas à análise de crédito.
12.6. Uso de Imagens e Conteúdo/Propriedade Intelectual
O acesso, por si só, as plataformas não permitem ou autorizam usuários a utilizarem ou reproduzirem conteúdos constantes nas plataformas sem autorização expressa e por escrito por parte do Grupo.
A retirada de anúncios, promoções, links, fotos, funcionalidades ou demais conteúdo das plataformas, que tenham relação com reclamações de consumidores, quando ocorrer, deverá ser reconhecida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável. Não sendo reconhecida como culpa ou infração por parte do Grupo.
Todas as fotos e imagens de produtos são meramente ilustrativas.
12.7. Comunicação Eletrônica
Conforme descrito nesta Política, podemos utilizar seus dados de cadastro para enviar comunicações por e-mail (para os endereços fornecidos no seu cadastro), SMS, aplicativos de mensagens instantâneas, telefone ou outros meios digitais, para mantê-lo informado sobre novidades, promoções e afins.
Se desejar, você pode se opor ao recebimento dessas comunicações a qualquer momento, exercendo seus direitos através do canal informado no capítulo 10 desta Política.
13. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Cookies são dados coletados de suas atividades em nossos sites, que são armazenados em seu navegador da internet e programados para memorizar suas informações e preferências de uso, como informações de login, localização para achar lojas próximas ou oferta de conteúdo específico e direcionado, preferências de idioma, tempo despendido em login, recursos mais utilizados, entre outros.
Desta forma, ao retornar para um site já acessado dentro de nosso domínio, os dados gravados anteriormente em seu navegador poderão ser acessados pelo site, com o objetivo de personalizar a sua navegação, tornando-a mais prática e interativa.
13.1. Que Tipos de Cookies são Utilizados nos Nossos Sites?
Classificamos os cookies que usamos atualmente e suas finalidades nas categorias abaixo.
Classificação de acordo com a responsabilidade:
São os cookies inseridos pelas empresas do grupo nos nossos sites.
São os cookies inseridos por domínios de terceiros/parceiros em nossos sites. Ou seja, são criados por um site diferente daquele que o usuário está visitando.
Classificação por temporalidade:
São temporários e permanecem ativos apenas enquanto você navega no site, sendo automaticamente excluídos ao fechar o navegador.
Permanecem armazenados no seu dispositivo por um período determinado, mesmo após o fechamento do navegador. O tempo de armazenamento depende do tempo de vida do cookie e das configurações do seu navegador.
Classificação por finalidade:
Estes cookies são necessários para que o site funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles somente são configurados em resposta a ações por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários.
Estes cookies permitem contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho nos sites. Eles ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelos sites. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, consequentemente, anônimas.
Estes cookies permitem que os sites forneçam uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos pelo grupo ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Caso tais cookies não sejam permitidos, algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.
São usados para coletar informações do usuário visando mostrar anúncios personalizados. Baseiam-se nos hábitos de navegação para identificar, construir perfis e exibir anúncios alinhados aos seus interesses.
13.2. Como Gerenciar os Cookies em Seu Dispositivo?
Para facilitar e garantir maior transparência e controle sobre o uso de cookies, alguns sites do Grupo possuem banner de consentimento de cookies quando você acessa esses sites pela primeira vez.
Esses banners permitem que você:
- Aceite todos os cookies: Caso queira permitir o uso de todos os tipos de cookies.
- Personalize suas preferências: Na seção de preferências, você pode optar qual cookie deseja que seja executado, categorizando-os conforme sua função descrita no capítulo 4.3 desta política. Dessa forma, você pode visualizar quais cookies são utilizados em cada categoria e decidir quais deseja ativar.
- Recuse cookies opcionais: Caso prefira, é possível navegar no site desativando cookies que não sejam necessários.
Além das opções oferecidas pelo banner de consentimento, e para os sites que a funcionalidade do banner de cookies não está disponível, é possível gerenciar as configurações de cookies por meio do navegador utilizado para acessar as páginas de internet, para isso, basta acessar as configurações do navegador e ajustar as suas preferências na seção de cookies.
Para facilitar esse processo, disponibilizamos abaixo os links com instruções específicas para cada navegador (sujeitas a modificações de cada site):
- Configurações de cookies no Firefox
- Configurações de cookies no Google Chrome
- Configurações de cookies no Safari
- Configurações de cookies no Opera
- Configurações de cookies no Microsoft Edge
Destacamos que cookies de publicidade, marketing e anúncio originados de parceiros não estão sob nosso controle, desta forma, você pode bloquear ou restringir o uso de cookies em seu dispositivo ou excluir cookies armazenados diretamente nas configurações do seu navegador conforme links acima.
É importante destacar que a utilização de cookies é essencial para o correto funcionamento do site, ao optar pelo bloqueio ou restrição de alguns cookies, o site poderá deixar de funcionar total ou parcialmente.
13.3. Aceite da Utilização de Cookies
Destacamos que o site https://www.petz.com.br e https://www.cobasi.com.br, além dos cookies estritamente necessários, também utiliza cookies funcionais, que são relevantes para garantir uma navegação adequada e personalizada.
Esses cookies não podem ser desativados por meio do nosso banner de cookies. Isso ocorre porque sua desativação comprometeria significativamente o funcionamento do site, podendo impedir que certas funcionalidades operem corretamente ou causem falhas na apresentação de conteúdo.
Nosso objetivo é garantir que você tenha uma experiência fluida e funcional, por isso esses cookies permanecem ativos para que os nossos serviços operem da forma esperada.
14. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Encarregada de Proteção de Dados
O Grupo designou a empresa Palqee Tchnologies como Encarregada de Proteção de Dados, representada por Ana Carolina Teles Maciel como Representante.
Nossa Encarregada está disponível para esclarecer dúvidas, receber sugestões ou comentários relacionados a esta Política de Privacidade e ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados do Grupo.
E-mail: dpo@palqee.com.br
Caso deseje exercer algum dos direitos previstos na LGPD, você pode fazer uma solicitação por meio do Formulário de Solicitação de Direitos dos Titulares (LGPD), conforme indicado no capítulo 10 desta Política.
15. Atualização desta Política
O Grupo poderá alterar ou atualizar as informações aqui disponibilizadas. Por isso, aconselhamos que você consulte essa Política periodicamente para conhecimento das recomendações realizadas.
16. Anexo I — Quais Dados Pessoais Coletamos, Como os Coletamos e Para Quais Finalidades
Dados Cadastrais
Forma de coleta: Coletados quando você se cadastra nos Nossos Ambientes.
Finalidades:
- Agendar serviços;
- Cadastrar e consultar seu acesso a programas de fidelidade;
- Comunicar sobre o processamento e andamento da sua compra;
- Cumprimento de obrigações legais e o exercício de nossos direitos;
- Emitir nota fiscal;
- Entregar produtos;
- Enviar pesquisa de satisfação sobre os nossos serviços e atendimento;
- Oferecer suporte a você;
- Prestar serviço a você;
- Prevenir fraude;
- Processar adoção de pet, a fim de evitar abandonos;
- Sanar dúvidas ou dar informações;
- Viabilizar a nossa relação comercial com você e;
- Viabilizar ações de marketing;
Dados de Pagamento
Forma de coleta: Coletados quando você os cadastra.
Finalidades:
- Processar pedidos de compra e pagamentos;
- Cumprir com obrigações legais e com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com as empresas terceiras responsáveis em processar o pagamento;
- Proteger você por meio de prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Personalizar serviços e produtos de acordo com seu perfil de compras.
Dados de Navegação
Forma de coleta: Coletados, em geral, de forma automática através de cookies e/ou tecnologias semelhantes na sua interação com o nosso site ou em conteúdos e anúncios vinculados ao Grupo em sites de terceiros.
Finalidades:
- Customizarmos nosso site;
- Recomendarmos produtos e banners com ofertas adequadas a você;
- Promover atividades de divulgação em outros sites ou canais (a partir de e-mails, notificações e banners em outros sites da internet).
- Definir e analisar seu perfil de compras para enviarmos ofertas, e-mails e conteúdo personalizados;
- Cumprir com as obrigações legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
Dados Biométricos
Forma de coleta: Quando aplicável, coletados pela nossa parceira no momento da finalização da sua compra em nossos sites ou aplicativos.
Finalidades:
- Confirmar sua identidade;
- Prevenir fraudes;
- Proteger seus dados contra uso indevido e;
- Proporcionar mais segurança durante o uso dos nossos serviços.
Importante! Se você optar por utilizar a impressão digital para desbloquear o aplicativo, essa informação não é coletada por nós, permanecendo armazenada apenas em seu dispositivo.
Dados de Monitoramento
Forma de coleta: Coletadas pelo sistema de CFTV (circuito fechado de televisão) contido em nossas propriedades.
Finalidades:
- Garantir a segurança de nossos colaboradores, clientes e pets que acessam nossos ambientes;
- Proteger nossas instalações e ativos;
- Auxiliar na prevenção, detecção e análise de incidentes, acidentes ou ocorrência/sinistro.
Dados de Recrutamento e Seleção
Forma de coleta: Coletados quando você se inscreve em alguma vaga de emprego das empresas do Grupo.
Finalidades:
- Avaliar sua candidatura e gerenciar o processo seletivo para garantir sua adequação à vaga a que você se candidatou.